Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Digna Fundância, que disponibiliza funcionalidades de análise preditiva e inteligência artificial destinadas a apoiar decisões financeiras de freelancers e profissionais independentes. A utilização dos serviços implica a aceitação plena e sem reservas destes termos.

Para efeitos deste documento, entende-se por "Plataforma" o conjunto de ferramentas, interfaces e serviços disponibilizados pela Digna Fundância; por "Utilizador" qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a Plataforma; e por "Conteúdos" toda a informação, dados, textos, relatórios e materiais gerados ou disponibilizados através dos serviços.

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, poderá ser necessário efetuar um registo, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A Digna Fundância disponibiliza ferramentas de análise e projeção baseadas em modelos estatísticos e de inteligência artificial. As informações, previsões e recomendações geradas pela Plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, contabilístico ou jurídico. O Utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base nos Conteúdos disponibilizados.

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, não violando direitos de terceiros, não introduzindo conteúdos ilegais, ofensivos ou fraudulentos, e não tentando aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores. É igualmente vedada a utilização de meios automatizados para extração massiva de dados sem autorização prévia.

O acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de uma subscrição, cujos valores e periodicidade serão indicados no momento da contratação. O Utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, nos termos definidos na área de conta, não havendo lugar a reembolso de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, design, marcas, logótipos e conteúdos originais, pertencem à Digna Fundância ou aos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa.

A Digna Fundância envida os melhores esforços para assegurar a precisão e disponibilidade dos seus serviços, não garantindo, contudo, que os mesmos estejam isentos de erros, interrupções ou imprecisões. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Digna Fundância não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, nem pelas decisões tomadas pelo Utilizador com base nas análises fornecidas.

A Digna Fundância reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um Utilizador que viole os presentes Termos e Condições ou a legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem adequadas.

A Digna Fundância poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações nos serviços ou na legislação aplicável. As alterações serão publicadas nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no país de domicílio da Digna Fundância, sendo competente o foro correspondente para a resolução de eventuais litígios, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a Digna Fundância através dos canais disponibilizados na página de Contacto.